Os presentes termos e condições de venda (doravante designados por "Termos e Condições de Venda") regulam o acordo entre a empresa N&A., com domicílio em Rua Padre António Vieira, Nº 03, 2745 - 073 , Queluz - Pendão,  ("N&A") e o cliente ("Cliente") formalizado através do sítio Web www.desigual.com (o "Sítio Web") para a compra dos produtos N&A através do sítio Web.

 

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2. PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO

 

2.1. Como Fazer uma Encomenda

 

Para realizar uma encomenda através do sítio Web da N&A, é necessário seguir os passos seguintes:

 

Escolhe os produtos que pretendes e adiciona-os a "O Meu Saco".

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Insere a informação sobre a entrega e facturação.

Escolhe um método de pagamento e clica em "Enviar encomenda". Ao activar o botão "Enviar Encomenda" no formulário de encomendas, o Cliente aceita totalmente e sem reservas todos os Termos e Condições de Venda conforme indicado no sítio Web na altura da compra.

Efectue o pagamento.

Se o pagamento for autorizado, o Cliente receberá uma confirmação da recepção da encomenda. À excepção das circunstâncias descritas nas Secções 2.2 e 2.3 abaixo, esta confirmação constitui a aceitação por parte da N&A da encomenda do Cliente e cria um acordo vinculativo entre o Cliente e a N&A.

Recomenda-se que o Cliente imprima e/ou guarde uma cópia dos Termos e Condições de Venda quando realizar a encomenda.

 

Será enviada uma cópia da confirmação de recepção para o endereço de e-mail do Cliente. Recomenda-se imprimir ou transferir a cópia para possíveis consultas futuras.

 

A N&A pode alterar os Termos e Condições de Venda a qualquer altura, sem aviso prévio ao Cliente. No entanto, a N&A anunciará essas alterações no sítio Web. Para além disso, assim que o Cliente tiver recebido a confirmação da recepção da encomenda por parte da N&A, os Termos e Condições de Venda aplicáveis a essa encomenda não serão alterados.

 

2.2. Disponibilidade de produtos

 

A conclusão de uma encomenda efectuada através do sítio Web está sujeita à disponibilidade das peças de roupa. A N&A faz todos os esforços para garantir o stock de todas as peças de roupa à venda.

 

Se o produto pedido não estiver disponível ou se não existir em "stock", o Cliente será informado por e-mail e reembolsado da quantia paga no prazo de 30 dias após o pagamento.

 

2.3. Direito da N&A de cancelar ou não aceitar uma encomenda

 

A N&A reserva-se o direito de rejeitar encomendas, bem como cancelar ou não aceitar uma encomenda confirmada pelos seguintes motivos, entre outros:

 

Ocorreu um erro técnico ou de preços no sítio Web na altura em que foi realizada a encomenda. Por favor, tenta mais tarde

O produto pedido não está disponível.

As informações de facturação fornecidas estavam incorrectas ou por verificar.

Os sistemas de segurança indicam que a encomenda é anormal ou poderá ser fraudulenta.

Após 3 tentativas, a N&A não conseguiu entregar a encomenda na morada indicada.

Se uma encomenda for cancelada por qualquer um dos motivos acima, a N&A reembolsará (se aplicável) o valor da encomenda. Excepto em determinadas circunstâncias, as despesas de entrega nunca são reembolsadas.

 

2.4. Verificação de dados

 

Antes de processar uma encomenda realizada pelo Cliente, a Desigual pode verificar os dados do Cliente. Isto pode significar a verificação da morada e a solvência do Cliente, e se este está envolvido nalgum tipo de fraude. Relativamente a possíveis fraudes, a N&A poderá utilizar uma verificação parcialmente automática de todas as compras para filtrar aquelas que considera anormais ou suspeitas e aquelas que são suspeitas de fraude. As encomendas suspeitas de fraude serão investigadas e o Cliente poderá ser denunciado às autoridades competentes, podendo ser processado.

 

3. PREÇO E PAGAMENTO

 

3.1. Preços e moeda

 

Os preços e as ofertas apresentados no sítio Web incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado ("IVA") e são válidos apenas para encomendas efectuadas online através do sítio Web. Estes preços e ofertas poderão não coincidir com os disponíveis noutras lojas N&A .

 

 

 

Os preços estão indicados em Euros. Se o Cliente alterar o país de entrega ao navegar no sítio Web, os preços poderão a partir desse momento ser apresentados numa moeda diferente.

 

A N&A informa que a alteração do país de entrega poderá ter um impacto no preço devido à taxa de câmbio ou aos preços específicos para esse país.

 

3.2. Método de pagamento

 

Para pagar a encomenda, o Cliente poderá utilizar os seguintes cartões de crédito ou débito: Visa, Visa Eléctron, MasterCard, American Express ou PayPal. A cobrança será efectuada após a confirmação da encomenda.

 

3.3. Alterações de preços

 

Os preços indicados no sítio Web estão sujeitos a alterações. A N&A reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. No entanto, assim que receber a confirmação de recepção de uma encomenda por parte da N&A, o preço a pagar relativamente a essa encomenda não será alterado.

 

A N&A informa que apesar das actualizações cuidadosas efectuadas no sítio Web, os preços indicados podem conter erros. Quaisquer preços indicados com erro serão corrigidos assim que possível e não serão vinculativos para a N&A.

 

3.4. Imposto sobre o Valor Acrescentado

 

Para cumprir os regulamentos actuais de venda à distância com IVA, assumir-se-á que as entregas decorrerão no Estado Membro indicado na morada de entrega.

 

Assim, qualquer compra efectuada no sítio Web estará sujeita a IVA. O IVA será cobrado à taxa legal em vigor no Estado Membro onde a mercadoria de uma determinada encomenda deve ser entregue.

 

Clientes residentes em territórios sem aplicação do IVA: de acordo com a política do IVA da N&A, cobrar-se-á IVA aos clientes nestas áreas que façam compras no sítio Web ao realizar uma encomenda.

 

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4. ENTREGA

 

4.1. Entrega: Quando e onde

 

As entregas são feitas de segunda a sexta-feira. Não se fazem entregas aos fins-de-semana ou em feriados públicos. As encomendas podem ser entregues apenas em residências privadas ou em escritórios.

As entregas são efectuadas durante o horário normal de trabalho. Assim, para facilitar a entrega, pede-se aos Clientes que indiquem a morada do trabalho ou qualquer outra morada em que possa estar alguém para receber a embalagem.

 

4.2. Prazo de entrega

 

Os pedidos são normalmente entregues no prazo de 4 a 7 dias úteis. O calendário de entregas é normalmente cumprido, e apesar de a N&A não poder garantir pontualidade, todas as encomendas são entregues, o mais tardar, no prazo de 30 dias após a data de confirmação de recepção da encomenda. Assim que a encomenda for enviada, o Cliente recebe uma notificação por e-mail com a data de entrega prevista.

 

4.3. Verificação na recepção

 

O Cliente tem de verificar o estado da embalagem aquando da entrega. Se a embalagem estiver danificada, o Cliente não deve aceitar a entrega. A quantia a pagar pela compra e as despesas de entrega serão reembolsadas ao Cliente assim que o armazém tiver processado a devolução dos produtos. A Desigual informa que é necessário verificar a entrega dentro de um prazo razoável após a recepção. No caso de não ser recebido qualquer aviso de rejeição dos produtos no prazo de 30 dias após a entrega, a N&A considerará que o Cliente aceitou a entrega. Isto não afecta o direito do Cliente de devolver ou trocar qualquer encomenda, conforme definido na Secção 6 abaixo.

 

5. DESPESAS DE ENTREGA

 

As despesas de entrega aplicam-se a cada encomenda. As despesas exactas de cada entrega dependem do país de destino. Em nenhuma circunstância serão enviadas encomendas para áreas que exijam o pagamento de direitos alfandegários.

 

As taxas de entrega dos artigos Desigual são cobradas da seguinte forma:

 

Portugal    de acordo com a Ctt

França      9,95 € 

Alemanha      9,95 € 

Espanha      5,95 € 

Países Baixos      9,95 € 

Reino Unido      £ 8,50 

Áustria      9,95 € 

Bélgica      9,95 € 

Itália      9,95 €

 

6. DEVOLUÇÕES E TROCAS

 

6.1. Devolução de produtos não conformes

 

O Cliente tem o direito de devolver produtos com defeito ou não conformes. O Cliente dispõe de 2 meses após a detenção da não conformidade do produto para informar a N&A acerca do defeito ou da falta de conformidade e devolver o produto à N&A.

 

Se o Cliente devolver um produto porque tem defeito ou não está em conformidade e a devolução for aprovada, a Desigual reembolsará o valor do produto e as despesas de entrega, assim como os custos direitos incorridos pela devolução, no prazo de trinta (30) dias após a recessão do produto devolvido na N&A.

 

Não obstante o que precede, o Cliente goza do direito enquanto consumidor ao abrigo da lei de Protecção obrigatória ao consumidor.

 

6.2. Devolução de produtos por qualquer motivo (Direito de resolução)

 

Se, por qualquer motivo, o Cliente não ficar satisfeito com os produtos comprados, terá 30 dias de calendário a partir da data de entrega para devolver o produto sem ter de explicar o motivo da devolução. O Cliente poderá devolver o produto comprado, desde que:

 

O produto não foi lavado nem usado de qualquer forma (além do desgaste razoável devido a verificação e/ou teste do produto).

O produto está completo (dois elementos que formam um par têm de ser devolvidos juntos).

O produto tem de ser devolvido e o Cliente tem de assumir as despesas desta devolução. Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem original e com as respectivas etiquetas, juntamente com a Nota de Devolução aplicável. Após uma inspecção satisfatória da mercadoria devolvida, a N&A reembolsará o preço do produto no prazo de trinta (30) dias após a recessão do cancelamento da encomenda e a notificação de devolução do produto por parte do Cliente. As despesas de entrega nunca são reembolsadas (excerto no caso de artigos incorrectos ou com defeito); o cliente também terá de pagar as despesas de devolução.

 

6.3. Troca de produtos

 

Neste momento, não é possível efectuar a troca de produtos. Para obter um produto noutra cor ou tamanho, o Cliente tem de devolver o artigo original e fazer uma nova encomenda através do sítio Web da N&A.

 

6.4. Devolução de ofertas

 

Para devolver um produto recebido como presente, pede-se ao Cliente para contactar o comprador e pedir-lhe para seguir os procedimentos de devolução. O reembolso será efectuado no método de pagamento original.

 

6.5. Informação sobre reembolsos

 

O reembolso será efectuado da mesma forma que o pagamento original.

 

A N&A não fará qualquer reembolso até receber a devolução do produto e verificar o estado do mesmo no armazém; assim que se verificar o estado do produto devolvido, o Cliente será reembolsado da quantia relevante no prazo de trinta (30) dias após a recessão do produto devolvido na N&A.

 

7. CONDIÇÕES PARA CÓDIGOS PROMOCIONAIS

 

7.1. Quando se utilizam códigos promocionais de acordo com os respectivos termos e condições, estes aplicam-se apenas a um desconto numa compra de um único produto ou a um desconto numa encomenda pelo tempo indicado no código promocional.

 

7.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissível. Podem apenas ser utilizados para compras no sítio Web. O Cliente não poderá vender, trocar nem atribuir o código promocional. O código promocional não poderá ser carregado ou divulgado através de sítios Web ou outros meios fazendo ofertas públicas, presentes, vendas ou trocas. Os códigos promocionais não poderão ser utilizados para fins comerciais.

 

7.3. Só é possível utilizar um código promocional por produto e por encomenda. Os códigos promocionais poderão não ser combinados com quaisquer outras ofertas especiais ou promoções.

 

7.4. Os códigos promocionais não poderão ser trocados por dinheiro.

 

7.5. A N&A não tem qualquer obrigação de reemitir ou reembolsar códigos promocionais. No entanto, se a N&A decidir por sua própria vontade reemitir ou reembolsar códigos promocionais, será necessário o código promocional do Cliente para o fazer. Assim, pede-se ao Cliente que guarde sempre uma cópia do código promocional, sem o qual não é possível reemitir-lo ou reembolsá-lo no caso de perda.

 

7.6. A N&A reserva-se o direito de anular de imediato um código promocional se suspeitar que está a ser utilizado em violação de uma das condições acima, de qualquer outra forma inadequada ou se tiver motivos razoáveis para anulá-lo.

 

8. VALIDADE DA OFERTA ("VENDAS EM PROMOÇÃO")

 

As ofertas promocionais apresentadas no sítio Web para aumentar as vendas de determinados produtos são válidas apenas durante o tempo em que aparecem no sítio Web, salvo especificado em contrário no mesmo.

 

9. RESPONSABILIDADE

 

9.1. Estes Termos e Condições de Venda definem toda a extensão das obrigações e responsabilidades da N&A relativamente ao fornecimento dos produtos. Não existem garantias, condições ou outros termos que sejam vinculativos para a Desigual, excepto conforme expressamente indicado nos presentes Termos e Condições de Venda.

 

9.2. Sujeito à cláusula 9.4, a responsabilidade máxima agregada de uma parte em relação à outra sobre qualquer tipo de reclamação ou relacionado com os presentes Termos e Condições de Venda, seja em termos de contrato, garantia, condição, delito, responsabilidade objectiva, lei ou de outra forma, SERÁ LIMITADA À QUANTIA PAGA À N&A PELO PRODUTO EM QUESTÃO.

 

9.3. Sujeito à cláusula 9.4, QUER SEJA DEVIDO A VIOLAÇÃO DO CONTRATO, GARANTIA, CONDIÇÃO, DELITO, RESPONSABILIDADE OBJECTIVA, LEI OU DE OUTRA FORMA, NENHUMA PARTE SERÁ, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, RESPONSÁVEL EM RELAÇÃO À OUTRA POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS OU INDIRECTOS.

 

9.4. Nada do que consta dos presentes Termos e Condições de Venda limitará ou excluirá a responsabilidade da N&A por (i) morte ou lesões causadas pela negligência da N&A, (ii) fraude, (iii) qualquer violação das obrigações implícitas pela legislação nacional aplicável obrigatória ou (iv) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

 

10. PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

Os Clientes são informados que os respectivos dados pessoais serão incluídos em ficheiros da propriedade da N&A para fins comerciais, gestão de relações com o cliente, publicidade e prospecção comercial, incluindo o envio (por correio, e-mail ou outros meios electrónicos) de mensagens comerciais relativas a produtos, serviços, ofertas, promoções e novidades do grupo N&A.

 

Para objectivos directamente relacionados com o processamento de dados pessoais, os dados pessoais do Cliente poderão ser transmitidos a outras empresas do grupo N&A, que podem estar localizadas fora do Espaço Económico Europeu (EEE), incluindo os países que não têm um nível comparável de Protecção de dados. A N&A e quaisquer terceiros a quem a N&A transmita dados pessoais implementarão e manterão medidas de segurança técnicas e organizacionais, que são apropriadas e suficientes para evitar o processamento de dados pessoais em violação: (a) dos presentes Termos e Condições de Venda ou das leis de Protecção de dados aplicáveis; e (b) de qualquer perda, destruição ou danos acidentais de dados pessoais.

 

O Cliente pode exercer os direitos de acesso, rectificação ou objecção à utilização dos seus dados pessoais através de um pedido por escrito enviado para N&A, Rua Padre António Vieira Nº3 C/V Dirtº Queluz Pendão 2745 - 073, ou por e-mail para Comerciodevendas.n.a@hotmail.com. 

 

As compras efectuadas através do sítio Web da N&A e no âmbito destes Termos e Condições de Venda estão sujeitas à legislação Portuguesa.

 

11.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

As compras efectuadas através do sítio Web da N&A e no âmbito destes Termos e Condições de Venda estão sujeitas à legislação Portuguesa

 

12. JURISDIÇÃO COMPETENTE

 

Qualquer litígio ou discrepância decorrente da aplicação ou interpretação dos presentes Termos e Condições de Venda, assim como os contratos que integram os mesmos, serão resolvidos nos tribunais da cidade de Sintra, Lisboa, que terão competência exclusiva sobre qualquer outra jurisdição. No entanto, se o Cliente gozar do estatuto de consumidor ao abrigo da Lei Portuguesa para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, os tribunais competentes serão os do local de residência do consumidor em território Portuguesa.

 

13. CONTACTA-NOS

 

Para qualquer questão ou incidente relacionado com uma encomenda, o Cliente poderá contactar a N&A:

 

Ligando para o número 967966508 de segunda a sexta-feira (excepto em feriados públicos) das 10h às 19h

Através da secção Contactos do sítio Web

Por e-mail, enviando uma mensagem para Comerciodevendas.n.a@hotmail.com

Para mais informações detalhadas sobre devoluções, consulta a secção Ajuda N&A e segue cuidadosamente as instruções.